Lei Complementar

Lei Complementar 18 de 19 de setembro de 2017

Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Verde e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 18

 

Lei Complementar 17 de 10 de julho de 2017

“Dispõe sobre criação de funções gratificadas, disciplina suas atribuições e carga horária de: Controlador Interno, Coordenador das Ações de Saúde, Coordenador da Vigilância Sanitária e Coordenador da Vigilância Epidemiológica, Pregoeiro, Responsável pela Junta de Serviço Militar e Responsável pelos Serviços de Cultura na estrutura de cargos desta Prefeitura; Disciplina atribuições e carga horária para os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Motorista III, Médico, Médico de ESF e Psicólogo; Altera quantidade numérica do cargo de Auxiliar de Enfermagem e Psicólogo; Altera referencias constante no quadro de funcionários desta Prefeitura e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR 17

Lei Complementar 16 de 20 de junho de 2017

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 16

Lei Complementar 15 de 20 de junho de 2017

Institui Auxílio-Alimentação para servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Verde e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR 15

Lei Complementar 14 de 04 de maio de 2017

“Dispõe sobre autorização para compensação de créditos tributários e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR 14

Lei Complementar 13 de 09 de fevereiro de 2017

“Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargos públicos que especifica, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR 13

Lei Complementar 12 de 09 de fevereiro de 2017

“Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão na estrutura de cargos desta Prefeitura e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR 12

Lei Complementar 11 de 26 de janeiro de 2017

“Dispõe sobre alteração de nomenclatura e referência salarial de cargos públicos de provimento em comissão na estrutura de cargos desta Prefeitura, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR 11

Lei Complementar 10 de 26 de janeiro de 2017

“Dispõe sobre alteração de quantidades numéricas de cargos públicos de provimento efetivo na estrutura de cargos desta Prefeitura, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR 10