Lei Complementar

Lei Complementar Nº 02 de 18/02/2014

“Dispõe sobre Criação de Cargo no Quadro Geral dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências”

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Lei Complementar Nº 03 de 02/06/2015

“Dispõe sobre Criação de Cargo no Quadro Geral dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências”

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Lei Complementar Nº 04 de 09/09/2015

“Fixa percentual mínimo de cargos em comissão da estrutura administrativa da Prefeitura de Ouro Verde a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências”

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Lei Complementar Nº 05 de 05/02/2016

“Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na estrutura de cargos desta Prefeitura e extingue cargos em comissão que específica e dá outras providências”

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Lei Complementar Nº 06 de 10/03/2016

“Dispõe sobre a Alteração da nomenclatura de cargo de Provimento Efetivo do Quadro Geral dos Funcionários da Câmara Municipal, altera a Lei Complementar nº. 03 de 02 de junho de 2015 e dá outras providências”

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Lei Complementar Nº 07 de 10/03/2016

“Altera a Lei Complementar Municipal nº. 05, de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na estrutura de cargos desta Prefeitura e extingue cargos em comissão que especifíca, e dá outras providências, para o fim de alterar a denominação dos cargos que especifíca e dá nova denominação ao Cargo de Maestro criado pela Lei Municipal nº. 1712, de 13 de dezembro de 2011”

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Lei Complementar Nº 08 de 17/05/2016

“Dispõe sobre alteração de quantidades numérica de cargos públicos de provimento efetivo na estrutura de cargos desta Prefeitura, e dá outras providências”

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Lei Complementar Nº 10 de 26/01/2017

LEI COMPLEMENTAR N.º 10 ,DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

 “Dispõe sobre alteração de quantidades numéricas de cargos públicos de provimento efetivo na estrutura de cargos desta Prefeitura, e dá outras providências.”

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Lei Complementar Nº 11 de 26/01/2017

LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

 “Dispõe sobre alteração de nomenclatura e referência salarial de cargos públicos de provimento em comissão na estrutura de cargos desta Prefeitura, e dá outras providências.”

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Lei Complementar Nº 12 de 09/02/2017

LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.

 “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão na estrutura de cargos desta Prefeitura e dá outras providências.”

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Lei Complementar Nº 13 de 09/02/2017

LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.

 “Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargos públicos que especifica, e dá outras providências.”

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Lei Complementar Nº 14 de 04/05/2017

“Dispõe sobreautorização para compensação de créditos tributários e dá outras providências.”

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Lei Complementar Nº 15 de 20/06/2017

Institui Auxílio-Alimentação para servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Verde e dá providências correlatas.

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Lei Complementar Nº 16 de 20/06/2017

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 17 de 10/07/2017

“Dispõe sobre criação de funções gratificadas, disciplina suas atribuições e carga horária de: Controlador Interno, Coordenador das Ações de Saúde, Coordenador da Vigilância Sanitária e Coordenador da Vigilância Epidemiológica, Pregoeiro, Responsável pela Junta de Serviço Militar e Responsável pelos Serviços de Cultura na estrutura de cargos desta Prefeitura; Disciplina atribuições e carga horária para os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Motorista III, Médico, Médico de ESF e Psicólogo; Altera quantidade numérica do cargo de Auxiliar de Enfermagem e Psicólogo; Altera referencias constante no quadro de funcionários desta Prefeitura e dá outras providências.”

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Lei Complementar Nº LC 09 de 07/10/2016

LEI COMPLEMENTAR N.º 09/2016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre alteração de quantidades numéricas de cargos públicos de provimento efetivo na estrutura de cargos desta Prefeitura, e dá outras providências.”

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