Decretos

Lista de Legislação

Decretos Nº 3.633 de 04/04/2017

“Dispõe sobre prorrogação do tempo de admissão de servidor e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.636 de 13/04/0201

“Dispõe sobre exoneração de servidora e dá outras providências”

Decretos Nº 3.637 de 17/04/2017

Aprova o Loteamento denominado “Jardim Morumbi” e dá outras previdências.
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Decretos Nº 3.638 de 20/04/2017

“Prorroga prazo de vencimento à vista e da 1ª. parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU relativo ao exercício de 2017”.
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Decretos Nº 3.639 de 25/04/0201

“Dispõe sobre admissão de servidor por tempo determinado e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.640 de 25/04/2017

“Dispõe sobre prorrogação do tempo de admissão de servidor e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.641 de 26/04/2017

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.
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Decretos Nº 3.642 de 04/05/2017

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.
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Decretos Nº 3.643 de 04/05/2017

“Dispõe sobre Reestruturação do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Verde”.
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Decretos Nº 3.644 de 04/05/2017

DECRETO Nº. 3.644, DE 04 DE MAIO DE 2017.

“Atualiza e unifica o valor de referência da taxa de água e esgoto no Município e dá outras providências”.
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Decretos Nº 3.645 de 15/05/2017

DECRETO Nº. 3.645, DE 15 DE MAIO DE 2017.

“Dispõe sobre aposentadoria de servidor pelo INSS e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.646 de 15/05/2017

DECRETO Nº. 3.646, DE 15 DE MAIO DE 2017.

“Dispõe sobre a criação, instituição e nomeação da Comissão Permanente para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências”.
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Decretos Nº 3.648 de 22/05/2017

DECRETO Nº. 3.648, DE 22 DE MAIO DE 2017.

“Dispõe sobre exoneração de servidora e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.649 de 25/05/2017

DECRETO Nº. 3.649, DE 25 DE MAIO DE 2017.

“Dispõe sobre prorrogação do tempo de admissão de servidor e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.651 de 01/06/2017

Dispõe sobre admissão de servidor por tempo indeterminado e da outras providencias.
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Decretos Nº 3.652 de 01/06/2017

“Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”
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Decretos Nº 3.653 de 01/06/2017

“Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”
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Decretos Nº 3.654 de 01/06/2017

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.654, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

Aprova o Loteamento denominado “Jardim Morumbi” e dá outras previdências.
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Decretos Nº 3.655 de 01/06/2017

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.655, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

Aprova desmembramentode terreno urbano, conforme especifica e dá outrasprovidências.
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Decretos Nº 3.656 de 01/06/2017

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.656, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

Aprova desmembramentode terreno urbano, conforme especifica e dá outrasprovidências.
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Decretos Nº 3.657 de 01/06/2017

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.657, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

Aprova desmembramentode terreno urbano, conforme especifica e dá outrasprovidências.
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Decretos Nº 3.658 de 01/06/2017

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.658, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

Aprova desmembramentode terreno urbano, conforme especifica e dá outrasprovidências.
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Decretos Nº 3.659 de 01/06/2017

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.659, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

Aprova desmembramentode terreno urbano, conforme especifica e dá outrasprovidências.
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Decretos Nº 3.660 de 01/06/2017

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.660, DE 09 DE JUNHO DE 2017.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
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Decretos Nº 3.661 de 01/06/2017

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.661, DE 09 DE JUNHO DE 2017.

Aprova o Loteamento Ouro Verde D, regulamentando a Lei Municipal 1868 de 16 de maio de 2017.
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Decretos Nº 3.662 de 05/06/2017

DECRETO Nº. 3.662, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

“Dispõe sobre admissão de servidor por tempo determinado e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.663 de 06/06/2017

DECRETO Nº. 3.663, DE 06 DE JUNHO DE 2017.

“Dispõe sobre prorrogação do tempo de admissão de servidor e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.664 de 23/06/2017

“Dispõe sobre prorrogação do tempo de admissão de servidor e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.665 de 26/06/2017

“Dispõe sobre prorrogação do tempo de admissão de servidor e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.666 de 26/06/2017

“Dispõe sobre prorrogação do tempo de admissão de servidor e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.667 de 28/06/2017

“Dispõe sobre prorrogação do tempo de admissão de servidor e dá outras providências”
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Decretos Nº 3.668 de 28/06/2017

“Dispõe sobre alteração de representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências”

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